HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Ao casar ou divorciar fora do Brasil, conheça os procedimentos de regularização da sua situação no Brasil.

O casamento celebrado no exterior, mesmo que não tenha sido transcrito no Brasil, pode constituir diversos impedimentos legais, dentre eles a celebração ou o registro de novo casamento, responsabilidade sobre bens ou empresas, etc. Por isso a importância de formalizar a situação no Brasil.

A situação de quem se casou no Brasil e divorciou-se no exterior não é diferente. A homologação no Brasil produz os efeitos jurídicos desejados, como alteração do nome, regularização de bens imóveis e possibilidade de novo casamento.

Neste caso, não é preciso retornar ao Brasil para a homologação, já que basta constituir advogado no Brasil, mediante procuração para requer a homologação da sentença estrangeira do divórcio.

Portanto se você casou fora do Brasil, saiba que agora precisa regularizar sua situação perante o cartório civil, ou seja, realizar a transcrição do seu casamento.

Para tanto, são necessários alguns documentos originais do país de origem, bem como o apostilamento.

Em caso de divórcio também é necessário regularizar a situação, já nesse caso passaremos a homologação da sentença de divórcio do exterior aqui no Brasil, perante ao STJ Superior Tribunal de Justiça em caso de ter filhos menores e bens a partilhar.

Alguns documentos serão indispensáveis:

- Certidão de casamento original.

- Sentença estrangeira devidamente apostilada no país de origem;

- Certidão do trânsito em julgado da sentença estrangeira devidamente apostilada no país de origem;

- Procuração outorgando poderes ao advogado;

- Documento de identificação pessoal;

- Carta de anuência do ex-cônjuge;

- Tradução juramentada dos documentos apostilados.

Já em caso de divórcio sem filhos e sem bens, puro e simples como chamamos, todo procedimento será realizado perante o cartório de registro civil.

Se você está no Brasil de férias e se casou fora do Brasil ou conhece alguém que tenha necessidade de entender melhor os procedimentos, busque um advogado com conhecimento e prática em homologação de sentença estrangeira.

Se você precisa de maiores informações sobre o assunto, acesso o link abaixo:

https://www.sandalaalmonfrey.com.br/

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